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No último dia 16 de novembro ocorreu o primeiro turno das eleições presidenciais chilenas, a primeira após as últimas reformas eleitorais, ocorrida a partir de 2023, tornando o voto obrigatório, bem como a habilitação automática dos eleitores aptos a votar, com imposição de multa alta (em torno de US$ 100) caso não votem.
Uma das curiosidades do regime eleitoral do Chile é que não existe o cargo de vice-presidente da República desde 1833, bem como o presidente não pode ser reeleito para um mandato consecutivo.
Uma das atribuições do Servel é a formação das juntas eleitorais, compostas por cinco mesários (vocales), cujo trabalho é obrigatório e remunerado, com responsabilidade de organização da seção eleitoral, totalização dos votos e encaminhamento.
Relevante o registro de que os serviços prestados pelo Servel são amplamente aprovados pela população Chilena (com mais de 60% de aprovação), conforme resultado de pesquisa do Latinobarômetro 2024 [1] e Barómetro de Acesso à Informação 2023-2024 da Associação Nacional de Imprensa (ANP) [2].
Processo eleitoral
O processo eleitoral presidencial chileno se inicia com as primárias, que são opcionais, a partir do registro de uma coligação, onde os cidadãos filiados aos respectivos partidos e eleitores independentes, não registrados a outros partidos, podem votar. Os partidos que não optarem por primárias elegerão seu candidato por meio de processo interno de escolha. Havendo 25 partidos constituídos no Chile, enquanto no Brasil temos 29.
Desde 2015 o Chile exige que os partidos lancem, no mínimo, 40% das candidaturas para os cargos legislativos para um dos gêneros, como política afirmativa destinada a promover a participação feminina, enquanto aqui no Brasil esse percentual é de 30%.
No Chile se permite que candidatos independentes disputem as primárias presidenciais de uma coalizão, desde que coletem 0,5% assinaturas de eleitores que votaram na última eleição para a Câmara.
Concomitante à eleição presidencial também ocorre a eleição para o parlamento, que é bicameral, composto por uma Câmara dos Deputados (Câmara baixa), e o Senado da República (Câmara alta). Para a Câmara baixa serão eleitos 155 membros, em 28 distritos eleitorais (3 a 8 assentos cada), por meio de uma lista aberta, aplicando o método d’Hondt (representação proporcional), para um mandato de quatro anos.
Já a Câmara alta é composta de 50 cargos, disputados em 16 distritos eleitorais (dois a cinco assentos cada), para um mandato de oito anos, com renovação alternada a cada quatro anos, e regras proporcionais semelhantes à Câmara baixa.
Todavia, há uma distinção entre o período de campanha e de propaganda eleitoral, isso porque dentro do período de propaganda eleitoral a liberdade de divulgação é mais ampla, já o período de campanha está mais atrelado a permissão de gastos eleitorais e atividades de coordenação de campanha, como reuniões públicas, atos de encerramento de campanha e corpo a corpo. Assim como no Brasil, há limites para a propaganda, sendo de dois metros quadrados nos espaços públicos e seis metros quadrados nos espaços privados.
O financiamento eleitoral segue regras parecidas com o modelo brasileiro, sendo constituído por recursos públicos distribuídos aos partidos e financiamento privado, proibindo a contribuição das pessoas jurídicas. Já as pesquisas eleitorais, diferente daqui, somente podem ser divulgadas até o décimo quinto dia anterior à eleição.
O primeiro turno das eleições desse ano ocorreu em 16 de dezembro de 2025 (primera vuelta), não tendo nenhum candidato atingido 50% dos votos, com a candidata Jeannette Jara e o candidato Jose Antônio Kast indo para o segundo turno, que ocorrerá em 14 de dezembro (segunda vuelta).
Curioso é que embora o Servel tenha se preparado para combater a disseminação das fake news, principalmente após as campanhas de desinformação que aconteceram antes do plebiscito para aprovação da nova Constituição [3], que foi rejeitada, esse tema passou ao largo do debate, havendo apenas um incidente de maior repercussão no início da campanha, em que Matthei acusa Kaizer e outros candidatos de terem promovido campanha difamatória, insinuando que ela não teria mais discernimento para ser presidente do Chile, [4] dada sua avançada idade.
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[1] Corporação Latinobarómetro (2024). Relatório Latinobarómetro 2024: Democracia Resiliente, a confiança nas instituições eleitorais na América Latina. Disponível aqui.
[2] Associação Nacional da Imprensa do Chile (2024). Barômetro de Acesso à Informação 2023-2024. Disponível aqui.
[3] TORTELLA, Tiago. Conheça as principais fake news sobre a nova constituição do Chile e seu impacto. CNN. 03/09/22. Disponível aqui.
[4] CORVALÁN, Francisco. Sin rastro: las dificuldades de Matthei em su afán por encontrar a los responsables de lacampaña sucia. LT. LA TERCERA. 28.07.2025. Disponível aqui.
