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A Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP celebra a promulgação da Lei nº 15.124, de 24 de abril de 2025, como um marco na proteção da equidade de gênero no campo acadêmico e científico. A nova norma veda a adoção de critérios discriminatórios em processos seletivos de bolsas de estudo e pesquisa em virtude de gestação, parto, nascimento de filho ou adoção, beneficiando diretamente estudantes e pesquisadoras de instituições de ensino superior e das agências de fomento à pesquisa.
A medida representa um avanço importante para a promoção da igualdade de oportunidades no meio acadêmico, especialmente para as mulheres acadêmicas e integrantes da ABRADEP, que atuam em pesquisas nas áreas de Direito Eleitoral e Político. Ao reconhecer que a maternidade não pode ser obstáculo à produção de conhecimento, a lei se alinha aos princípios democráticos e inclusivos que regem a atuação da Academia.
Para as pesquisadoras da ABRADEP, a nova legislação contribui para a construção de ambientes acadêmicos mais justos, assegurando que a maternidade não represente uma interrupção ou penalização em suas trajetórias científicas. Além disso, a norma reforça a importância de políticas públicas sensíveis à realidade das mulheres na ciência, especialmente em espaços ainda marcados por desigualdades estruturais.
