Edital 02/2020 – GT Crise da pandemia do COVID-19 e as implicações nas eleições brasileiras 2020, no direito eleitoral e no estado democrático de direito17/06/2020 Edital-01_2020--Avaliadores-e-Comissão-Organizadora-COMPETICAO Baixar Edital Compartilhar Artigos Relacionados20/04/2021Ato de Instalação de Comissão – Comissão Especial de Acessibilidade ComunicacionalLeia mais16/04/2021Edital 04/2021 – Consulta extraordinária: relatório de votaçãoLeia mais12/04/2021Edital 03/2021 – Consulta em forma de referendoLeia mais