TSE lança plataforma com orientações práticas para o processo eleitoral
28/08/2026
O presidente Sidney Neves participou, junto ao presidente em exercício da OAB Nacional, Délio Lins e Silva Júnior, da assinatura do acordo de cooperação técnica (ACT) do “Programa Seu Voto Importa”, entre o Tribunal Superior Eleitoral e a OAB. A Abradep apoia a iniciativa, pois comunga do objeto do ACT: a efetividade do voto, sem restrições demográficas ou geográficas.
A partir do esforço dos Tribunais Regionais, o exercício do voto será assegurado com transporte gratuito, sobretudo para a população de territórios indígenas, de comunidades remanescentes de quilombos e das demais comunidades tradicionais, mas também ao eleitorado com deficiência ou mobilidade reduzida. Para usufruir do benefício, basta comprovar a inexistência de meios próprios para o comparecimento ao local de votação.
“Viabilizar o exercício do voto sempre terá o apoio da Abradep. É uma iniciativa aparentemente simples, mas que faz total diferença porque possibilita que pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida possam ir às urnas. Isso amplia necessariamente o espectro da democracia, potencializa e efetiva esse bem tão caro ao cidadão brasileiro”.
Sidney Neves, presidente da Abradep.
ACT
Instituído pela Resolução-TSE nº 23.753/2026, o Programa busca garantir, no âmbito dos Tribunais Regionais, de cooperação técnica e administrativa com o Poder Público para a oferta de transporte individual gratuito, visando à concretização da cidadania nas Eleições Gerais de 2026. Já no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil, a autarquia se compromete a divulgar o projeto. Essa força-tarefa prova que não há áreas de difícil acesso quando se trata da democracia!
