Artigo assinado por integrante da ABRADEP revela impactos do discurso de ódio contra mulheres na política

Daniel Monteiro da Silva analisa, em coautoria, casos de violência política de gênero no Rio Grande do Norte e discute como o discurso de ódio compromete a participação feminina e a qualidade da democracia

O integrante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político ABRADEP Daniel Monteiro da Silva é um dos autores do artigo “Discurso de ódio contra mulheres em disputas eleitorais: uma análise de casos potiguares”, publicado na Revista Brasileira de Filosofia e História RBFH, edição de outubro a dezembro de 2025. O trabalho é assinado em coautoria com Ellen Carolyne Jorge Guedes.

O artigo examina a persistência da violência política de gênero no estado do Rio Grande do Norte, mesmo diante de sua trajetória histórica pioneira na participação feminina na política brasileira. A partir da análise de casos concretos, depoimentos de candidatas, dados estatísticos de observatórios e tribunais, além de pesquisa documental de fontes digitais, o estudo demonstra como o discurso de ódio contra mulheres é mobilizado como estratégia para deslegitimar competências, atacar a vida pessoal e restringir o exercício de direitos políticos.

Os autores apontam que essas práticas não se configuram como episódios isolados, mas como um fenômeno estrutural que fragiliza a igualdade de condições nas disputas eleitorais e afeta diretamente a integridade do processo democrático. O texto destaca que as agressões são majoritariamente motivadas pelo gênero e têm como objetivo central desqualificar a atuação política feminina, reforçando estereótipos e hierarquias de poder historicamente consolidadas.

O estudo também analisa o arcabouço jurídico voltado ao enfrentamento da violência política de gênero, com destaque para a Lei nº 14.192 de 2021, o art. 326 B do Código Eleitoral e o art. 359 P do Código Penal, além dos mecanismos institucionais de denúncia e proteção, como as Ouvidorias da Mulher da Justiça Eleitoral e outros órgãos públicos. Apesar dos avanços normativos, o artigo evidencia que a responsabilização ainda é limitada, o que contribui para a permanência desse tipo de violência no ambiente eleitoral.

Ao final, o trabalho ressalta a necessidade de fortalecer políticas públicas, aprimorar a atuação institucional e promover mudanças culturais capazes de garantir uma participação política feminina segura, igualitária e efetiva. O enfrentamento ao discurso de ódio, concluem os autores, é condição essencial para a consolidação da democracia representativa e para a ampliação da presença das mulheres nos espaços de poder.