ABRADEP entrega ao Senado relatório com contribuições para o novo Código Eleitoral
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16/07/2025
Contribuições abordaram cota de gênero, ações afirmativas, fidelidade partidária e outros temas estruturantes da proposta de novo Código Eleitoral.
A Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) participou, nesta quinta-feira (10), de uma reunião técnica organizada pela Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República. O encontro teve como pauta central o Projeto de Lei Complementar nº 112/2021, que propõe instituir o novo Código Eleitoral brasileiro.
Representaram a ABRADEP na reunião: o coordenador-geral Sidney Neves, a coordenadora-geral adjunta Anne Cabral, o coordenador institucional, presidente da Comissão de Articulação Parlamentar (CAP) e ex-ministro do TSE Joelson Dias, a integrante da comissão de sistematização das contribuições da ABRADEP Perla Roriz, e o membro de grupo temático (GT) Rodolfo Siqueira.
A Academia apresentou uma análise técnica detalhada sobre pontos sensíveis do projeto, com destaque para as normas relacionadas à cota de gênero, inelegibilidades, ações afirmativas, fidelidade partidária, prestação de contas e regras de campanha eleitoral.
“A ABRADEP tem muita satisfação em participar desse encontro, porque reforça o nosso compromisso de contribuir tecnicamente com o aperfeiçoamento da legislação eleitoral brasileira, com foco na promoção da justiça, da representatividade e da segurança jurídica”, comentou o coordenador-geral da Academia, Sidney Neves.
A coordenadora-geral adjunta, Anne Cabral, ressaltou que “é fundamental garantir que o novo Código Eleitoral avance na consolidação de direitos e evite retrocessos em políticas afirmativas que têm sido fundamentais para ampliar a diversidade nos espaços de poder”.
A manifestação técnica entregue foi elaborada por integrantes da ABRADEP e protocolada no início de julho. O documento apresenta críticas e sugestões sobre a atual redação do PLP 112/2021, que tramita no Senado sob relatoria do senador Marcelo Castro (PI), e já recebeu mais de 370 emendas.
