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Documento técnico, construído a partir de 26 posicionamentos institucionais da Academia, foi entregue ao senador Marcelo Castro, relator da matéria no Senado.
A Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) entregou ao senador Marcelo Castro (MDB‑PI), relator do Projeto de Lei Complementar n.º 112/2021 no Senado Federal, o relatório técnico com contribuições para o texto do novo Código Eleitoral. A entrega foi feita na segunda-feira (8), véspera da retomada da votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“Essa é uma contribuição institucional, fruto do trabalho árduo de muitos especialistas da Academia, e que busca fortalecer a democracia por meio de um direito eleitoral que seja mais justo, mais transparente e também mais inclusivo”, declarou Sidney Neves, Coordenador‑Geral da ABRADEP.
O senador Marcelo Castro agradeceu as contribuições apresentadas pela Academia, ressaltando o caráter colaborativo do documento, elaborado por meio de oito Grupos de Trabalho (GTs‑NCE) e sistematizado por um grupo técnico central, com base nos 26 posicionamentos institucionais aprovados pela ABRADEP em 2021.
O relatório destaca pontos de convergência, como o reconhecimento da inelegibilidade como sanção sujeita aos princípios do direito sancionador, a manutenção do sistema eletrônico de votação, a criminalização da violência política e a ampliação de garantias processuais. Também aponta divergências relevantes em temas como ações afirmativas, transparência no financiamento político, centralização de recursos partidários e o calendário eleitoral, com propostas de aperfeiçoamento para cada uma dessas áreas.
Situação da tramitação
O PLP 112/2021 já recebeu quase 400 emendas. O parecer apresentado pelo relator acolheu integral ou parcialmente mais de 40 dessas emendas e incluiu substitutivo próprio. Esta semana, a votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal foi adiada novamente. Caso aprovado, o projeto seguirá para o Plenário do Senado e depois para a Câmara dos Deputados. A expectativa é que o novo Código possa ser aprovado até setembro, para que a aplicação ocorra nas eleições de 2026.
Histórico das contribuições da ABRADEP
Desde sua fundação em 2015, a ABRADEP tem atuado de forma contínua no aperfeiçoamento das normas eleitorais. Entre as iniciativas recentes está a realização do 13º Ciclo de Debates, em maio deste ano, dedicado ao novo Código Eleitoral, e a publicação de revista institucional em março de 2025, que destacou as contribuições da Academia ao PLP 112. A Academia também priorizou audiências públicas, campanhas de sensibilização e sistematização de posições, assegurando presença constante no debate legislativo e institucional.
A entrega do relatório reforça o compromisso da ABRADEP com o diálogo qualificado e o monitoramento técnico das reformas eleitorais, contribuindo para um processo legislativo embasado, equilibrado e democrático.
