A abordagem da "inviabilidade jurídica patente" revela desafios normativos na responsabilização partidária e suscita debate sobre os limites do controle judicial no processo eleitoral.
A PEC 12/22 propõe unificar eleições e estender mandatos para cinco anos. Leonardo Santos de Souza, coordenador de comunicação da ABRADEP, analisa os riscos em artigo para o Migalhas
O debate sobre a representatividade na Câmara dos Deputados ganhou novo fôlego. Volgane Carvalho, Professor e servidor da Justiça Eleitoral, analisa o tema em artigo publicado na coluna da ABRADEP no Migalhas
Artigo analisa proposta que eleva a Câmara a 531 deputados, contrariando a ADO 38 do STF, e discute riscos de sobrecarga fiscal e crise de legitimidade na representação proporcional