Lei da Ficha Limpa
11/03/2022
Após o STF rejeitar ação que questionava o início da contagem da inelegibilidade prevista na Ficha Limpa, a advogada Ezikelly Barros afirmou que a Corte ainda voltará a se debruçar sobre o tema na eleição deste ano.
01/10/2021
Em artigo no Estadão, Luiz Eduardo Peccinin comenta os possíveis efeitos da sanção de um dispositivo que altera a Lei da "Ficha Limpa".