28/09/2023
Este artigo, escrito pela doutora em Direito Público, Juliana Rodrigues Freitas, em coautoria com a doutora em Direito Constitucional e Processual, Denise Neves Abade, discute a imunidade parlamentar, seu alcance e limitações.
19/04/2023
A massificação da informação por meio das redes sociais impõe uma dificuldade tremenda em apoiar uma interpretação literal da imunidade dos vereadores.