Arquivos Ficha Limpa | ABRADEP - Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político

06/10/2025

A nova Ficha Limpa: mais segurança jurídica e menos punitivismo excessivo

A Lei Complementar nº 219/2025 representa um marco de maturidade para a Justiça Eleitoral brasileira, ao equacionar uma tensão histórica entre a defesa da moralidade administrativa e a garantia dos direitos políticos, enquanto direitos fundamentais.

19/09/2025

Lei dos Partidos Políticos completa 30 anos em meio a debates sobre reforma

Aprovada em 2010, a Lei da Ficha Limpa completa 15 anos em junho. Membros da ABRADEP analisam os impactos da norma na vida política do país, destacando avanços e os desafios ainda pendentes em sua aplicação pela Justiça Eleitoral.

12/06/2025

ABRADEP realiza visita institucional ao Ministro Benedito Gonçalves, diretor da ENFAM

Encontro tratou de futuras parcerias e eventos conjuntos entre a Academia e a Escola Nacional de Formação de Magistrados

12/06/2025

15 anos da Lei da Ficha Limpa: entre o ideal de moralidade e os desafios da democracia

18/03/2025

A pena aplicada na Lei da Ficha Limpa deve ser reduzida? NÃO

Em artigo publicado na seção Tendências & Debates da Folha de S.Paulo, Geraldo Agosti Filho e Hélio Silveira, em coautoria com Marcelo Andrade, defendem que a redução da pena para casos de ficha limpa não deve ocorrer

05/07/2023

Bolsonaro pode ser barrado também da eleição de 2030 por casos criminais e TCU

Na Folha de S.Paulo, Marcelo Peregrino afirma que a hipótese de Bolsonaro se tornar inelegível em caso de determinadas condenações criminais, como previsto na Lei da Ficha Limpa, não é improvável.