23/05/2025
Elder Maia Goltzman, em artigo para o Conjur, analisa o controle de convencionalidade como obrigação que transcende o Poder Judiciário, abarcando todos os atores estatais
30/04/2025
Lei nº 15.124, de 24 de abril de 2025 contribui para que a maternidade não represente uma interrupção ou penalização em suas trajetórias científicas