domicílio eleitoral

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Disputa partidária no STF pela composição do Congresso

Por Vladimir Belmino de Almeida e Levi Rezende Lopes No sistema proporcional, elegem-se para as Câmaras federal e estaduais tantos candidatos quantos o respectivo quociente partidário […]
06/02/2023

Resolução Cidadã e abolitio criminis: uma análise dos efeitos penais da norma

No Conjur, Ângelo Antônio Alencar dos Santos e Volgane Oliveira Carvalho tratam da Resolução Cidadã e o domicílio eleitoral.
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