O papel normativo e fiscalizador do TSE nas eleições de 2026
03/03/2026
Texto de Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, publicado na Revista Eletrônica de Direito Eleitoral e Sistema Político (REDESP), discute desafios institucionais e regulatórios do Direito Eleitoral Digital.
A Revista Eletrônica de Direito Eleitoral e Sistema Político (REDESP), publicação semestral da Escola Judiciária Eleitoral Paulista, publicou o artigo “A concentração de poderes da Justiça Eleitoral brasileira como desafio regulatório de manifestações políticas na internet”, de autoria do jurista Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.
O trabalho examina os desafios regulatórios impostos pela crescente migração do debate político e das manifestações de interesse público para o ambiente digital. A pesquisa parte da hipótese de que o modelo institucional brasileiro — marcado pela concentração de competências normativas, administrativas e jurisdicionais na Justiça Eleitoral — exige reflexão diante das novas dinâmicas de comunicação política na internet.
No artigo, o autor analisa três eixos centrais do problema. O primeiro aborda o conteúdo da liberdade de expressão e suas projeções no campo do Direito Eleitoral. O segundo examina o desenho institucional da Justiça Eleitoral brasileira, destacando a centralização de competências da justiça especializada no processo eleitoral. O terceiro eixo trata das complexidades regulatórias do chamado Direito Eleitoral Digital, discutindo os riscos de distorções na principiologia que orienta a proteção da liberdade política no ambiente online.
A investigação propõe, a partir desse diagnóstico, uma reflexão sobre a conveniência de eventual revisão legislativa pelo Congresso Nacional, especialmente diante dos desafios trazidos pela regulação das manifestações políticas nas redes e plataformas digitais.
A REDESP é um periódico científico dedicado à reflexão acadêmica sobre Direito Eleitoral e sistema político, reunindo estudos voltados à compreensão das transformações institucionais, normativas e tecnológicas que impactam os processos eleitorais contemporâneos.
