Ato de instalação de Grupo de Trabalho – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e eleições 202001/09/2020Edital 01/2021 – GTs Reforma eleitoral e política 202113/02/2021 Nota-Tecnica_01.2020-CFOABeABRADEP_PL-Cotas-femininas Baixar Nota Técnica Compartilhar Artigos Relacionados02/03/2026Edital – 6-2026 – Alteração do Cronograma do IV Electoral Moot Court Competition (Emoot)2Leia mais24/02/2026Edital – 5-2026 – Divulgação do resultado preliminar de aprovações para o Fórum das Eleições – Belo Horizonte/MGLeia mais19/02/2026Edital – 4-2026 – IV Electoral Moot Court Competition (Emoot) – IV Edição do Julgamento Simulado em Direito EleitoralLeia mais