O 13º Ciclo de Debates da Abradep ocorreu no dia 29 de maio de 2026, na sede da OAB-DF, em Brasília. Participaram integrantes da academia e convidados para discutir o conteúdo do novo Código Eleitoral, previsto no Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 112/2021. Foram quatro painéis, cujo resultado foi reunido em um documento entregue em mãos ao senador Marcelo Castro (MDB‑PI), relator do PLP.
A programação do 13º CAD incluiu temas sobre a efetividade de medidas afirmativas; propaganda eleitoral, a competência da Justiça Eleitoral, dentre outros. Os Ciclos, além dessa contribuição direta à cidadania e ao Estado Democrático de Direito, são um espaço qualificado de troca acadêmica sobre o Direito Eleitoral e Político. A Abradep, por sua vez, reúne profissionais de diferentes áreas, como Marketing, Contabilidade e Direito para uma reflexão mais fundamentada e que dialogue com a pluralidade de visões que temos na sociedade.
Você pode conferir o Relatório de Sistematização a partir das dicsussões dos Os Grupos de Trabalho a seguir: