Representantes da ABRADEP, OAB, IBRADE e COPEJE participaram de reunião no Conselho Nacional de Educação, em Brasília, para retomar o debate sobre a formação jurídica e o fortalecimento da democracia
A inclusão do Direito Eleitoral como disciplina obrigatória nos cursos de graduação em Direito foi tema de reunião realizada na segunda-feira (16/3), no Conselho Nacional de Educação (CNE), em Brasília. O encontro buscou retomar o diálogo institucional sobre o tema e reforçar a importância da formação acadêmica voltada ao funcionamento do sistema eleitoral brasileiro.
“O debate é estratégico para aprimorar a formação dos profissionais do Direito e fortalecer o ambiente democrático. A inclusão do Direito Eleitoral como disciplina obrigatória nos cursos de graduação em Direito é um passo importante para qualificar a formação jurídica no país. Trata-se de um campo fundamental para compreender o funcionamento das instituições e os mecanismos que garantem a legitimidade do processo democrático”, afirmou o coordenador-geral da ABRADEP, Sidney Neves.
A proposta integra um movimento conduzido por especialistas da área para que a disciplina passe a compor, de forma obrigatória, as diretrizes curriculares dos cursos de Direito estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação. A medida tem recebido apoio de entidades jurídicas e da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB (CFOAB), que já se manifestou favoravelmente ao pleito apresentado pela ABRADEP para tornar o conteúdo obrigatório nas faculdades de Direito.
Durante a reunião, os participantes destacaram a relevância prática e institucional da matéria, ressaltando que se trata de direito que goza de ramo de Justiça especializada, específico para decidir sobre matéria eleitoral. Também foi enfatizado que a disciplina já é exigida em concursos públicos para a Magistratura, Ministério Público e carreiras do Judiciário, além de ter se tornado obrigatória no Exame da OAB, a partir do 38º Exame Unificado, em 2022.
Para Sidney Neves, a área passou por um processo de amadurecimento acadêmico ao longo dos anos. “O Direito Eleitoral deixou de ser apenas uma prática e se consolidou como campo teórico relevante, com ampla produção doutrinária. Além disso, reúne instrumentos fundamentais para a proteção da democracia”, destacou.
Durante o encontro, o coordenador-geral da ABRADEP também ressaltou o papel do ex-presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, na consolidação da área no âmbito da Ordem, especialmente com a criação da Comissão de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB, considerada um marco institucional para o fortalecimento desse campo.
O presidente da Câmara de Educação Superior do CNE, Otávio Luiz Rodrigues Júnior, reconheceu a importância do pleito e destacou sua afinidade com o tema, lembrando que também atuou como eleitoralista em sua carreira. Ele se mostrou favorável ao avanço da discussão, mas ponderou que há um desafio estrutural diante do grande número de demandas por inclusão de novas disciplinas obrigatórias nos cursos de Direito.
Apesar de a mais recente aprovação das Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito (Resolução nº 5/2018), ter mantido o Direito Eleitoral como disciplina optativa, foi destacada a sua importância do para o Estado Democrático de Direito. Contudo, o presidente da Câmara mencionou que atualmente há uma pluralidade de outros pleitos para tentar tornar obrigatórias mais de 50 outras disciplinas nos cursos de Direito, o que pode ser um obstáculo.
A discussão ganhou ainda mais relevância nos últimos anos, diante de desafios enfrentados pelas democracias contemporâneas, como a disseminação de desinformação, o uso de novas tecnologias nas campanhas eleitorais e a necessidade de fortalecimento das instituições responsáveis pela garantia do processo democrático.
“Viemos aqui renovar um pleito apresentado pela ABRADEP desde 2018, no sentido de tornar obrigatória, nas grades curriculares dos cursos de Direito do Brasil, a disciplina de Direito Eleitoral. Trata-se de uma pauta extremamente relevante para o avanço da democracia brasileira. Precisamos fortalecer essa área na formação dos novos bacharéis em Direito, garantindo maior compromisso com o sistema democrático”, finalizou Sidney Neves.
A comitiva foi formada por Sidney Neves e Joelson Dias, pela ABRADEP, André Mattos, pelo IBRADE, Guilherme Pupe, pelo COPEJE, além dos integrantes da ABRADEP, Wandir Allan, que é presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral, e Willian Carvalho, presidente da Comissão Especial de Integração da Advocacia com o TSE, ambas comissões do Conselho Federal da OAB.
