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Trajetória de Jorge Messias na AGU fortaleceu políticas públicas, combateu a desinformação e consolidou pilares democráticos.
Na promulgação da atual Constituição, o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães, nominou-a de cidadã, posto que colocava fim a um ciclo ditatorial, inaugurando uma nova era democrática, com direitos e garantias fundamentais aos cidadãos entre suas cláusulas pétreas, cujas premissas podem ser sintetizadas no seu artigo primeiro. Assim, reinauguramos a nossa República, que tem como característica primordial a participação popular e a democracia, cuja expressão advém do latim res publica, que significa coisa pública.
O ministro Jorge Messias graduou-se pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE), tendo posteriormente se qualificado mestre e doutor pela Universidade de Brasília (UnB), e tem pautado sua trajetória de vida e profissional sob o manto desses valores. Além de procurador da Fazenda Nacional, foi procurador do Banco Central, presidente da APBC (Associação dos Procuradores do Banco Central), diretor do Sinprofaz (Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional) e do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, consultor jurídico do Ministério da Ciência e Tecnologia, consultor jurídico do Ministério da Educação, secretário de Regulação do Ensino Superior do MEC, subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República (SAJ) e ministro da Advocacia-Geral da União (AGU).
Sua experiência como advogado público ajudou na formatação das políticas públicas, seja na fase do planejamento, da formação, da execução e da avaliação, propiciando um planejamento estratégico do Estado, bem como a redução de demanda, período em que pode participar de inúmeros projetos relevantes.
Sempre defendeu que a Advocacia-Geral da União tem entre suas atribuições a viabilização das políticas públicas em favor da sociedade, o que, em última análise, importa em resguardar o interesse público, consubstanciado pela defesa do bem comum, ajudando a atender às funções que o Estado moderno requer.
A nomeação como Advogado-Geral da União foi o reconhecimento de toda sua experiência pessoal e profissional, onde destacaram-se alguns eixos em sua administração: i) defesa da democracia; ii) promoção da diversidade; iii) segurança jurídica no ambiente dos negócios e iv) defesa do meio ambiente.
Como bem observado por João Carlos Souto no artigo “Democracia, meio ambiente e segurança jurídica na AGU em 2023: Lições do ‘Sermão do Primeiro Domingo do Advento”:
“O que se procura ressaltar nesse paralelo com a obra do grande jesuíta é que a AGU, liderada pelo ministro Jorge Messias, imprimiu uma agenda absolutamente ampla, positiva, atual e inegavelmente relevante para o Brasil e para os brasileiros. Agenda que não se esgota em 2023, continuará a produzir bons frutos nos anos vindouros, tal qual a obra de Antônio Vieira.”
Diante do cenário político internacional e nacional marcado por intensa polarização, pela descrença no sistema judicial e nas instituições, tendo em vista a disseminação da desinformação e campanhas de ódio, que representam um grande risco à integridade democrática, a AGU, sob a gestão do ministro Jorge Messias, criou uma série de ações para ampliar os debates objetivando o fortalecimento da nossa democracia, combater a desinformação nas políticas públicas e defender as instituições, tais como a criação da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), o Observatório da Democracia, vinculado à Escola Superior da AGU (ESAGU), assim como o curso “Democracia e Combate à Desinformação”, por meio da ESAGU, com professores nacionais e estrangeiros, cuja aula magna coube ao ministro Luís Roberto Barroso, então presidente do STF. Essa agenda trouxe impactos relevantes para as políticas públicas e o país, conforme ressaltei nos artigos “Em defesa das políticas públicas e contra a desinformação” e “AGU em defesa da Democracia”.
A gestão capitaneada pelo Ministro Jorge Messias na AGU também incluiu a diversidade como um dos eixos de sua administração, criando uma Assessoria Especial de Diversidade e Inclusão, inclusive um Comitê de Diversidade e Inclusão para propor e fiscalizar políticas públicas ligadas a projetos que promovam a igualdade de gênero, de etnia e de cor. Da mesma forma, diversos eventos e capacitações foram promovidas em conjunto com a Escola Superior da AGU, com a finalidade de difundir e debater a matéria, como destaquei no artigo “Desafios inerentes à desigualdade de gênero”.
Diante do dever da Advocacia-Geral da União de dar suporte à execução orçamentária das políticas públicas do país, desde que as ações sejam constitucionais e legais, um dos nortes na gestão do Ministro Jorge Messias, objetivaram resguardar a segurança jurídica e buscar a consensualidade. Destacam-se algumas ações, entre elas: AGU faz acordo para desistir de 20 mil processos trabalhistas no TST; AGU e STJ prorrogam acordo que já conseguiu encerrar 2,1 milhões de processos; AGU anuncia criação de rede de mediação e negociação na Administração Pública; Advogado-geral da União defende necessidade de resgatar a política como espaço de criação de consensos. Essas ações foram descritas e pormenorizadas no artigo “Dia Nacional da Advocacia Pública: da litigiosidade à consensualidade”.
A defesa do meio ambiente e do clima também não ficou de fora da sua agenda, criando a Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima), como necessidade de engajamento institucional em torno de uma agenda pela vida, em consonância com os princípios constitucionais de 1988. Entre suas iniciativas destaca-se políticas de prevenção e aprimoramento de políticas públicas ambientais, bem como ações judiciais para responsabilizar e reparar danos dos seus infratores.
Não menos relevante tem sido suas iniciativas em torno da disseminação da inovação, que permeia transversalmente todas as suas ações, bem como o humanismo, cuja formação cristã, permite sempre ponderar por meio de valores universais, que se difundiram desde o início de nossa sociedade.
Todas essas credenciais o qualificaram para ser nomeado ministro do Supremo. Ainda acrescento que se o Estado é o maior regulador das relações sociais, além da característica analítica da nossa Constituição, e se essas relações são judicializadas, justamente o Estado estará no centro dos debates da Corte Suprema. Logo, essa experiência da atividade estatal muito enriquecerá o debate plural e colegiado do STF.
