Para Vânia Aieta, nova presidente do TSE será inflexível em relação aos direitos fundamentais

Enquanto a próxima presidente da corte é firme na aplicação das leis e rigorosa na análise dos casos, futuro vice defende postura mais garantista

A próxima gestão eleita do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que se inicia em junho, terá lado a lado ministros com perfis diferentes no comando da corte, o que pode gerar entendimentos divergentes nas eleições municipais deste ano.

Enquanto a futura presidente, a ministra Cármen Lúcia, costuma ser firme na aplicação das leis e rigorosa na análise dos casos, Kassio Nunes Marques, o vice-presidente eleito, tem postura mais branda nas punições e defende uma visão mais garantista do direito (corrente jurídica que prega o respeito máximo às garantias processuais, a fim de coibir arbitrariedades judiciais e, dessa forma, proteger os réus).

Kassio, que é advogado de carreira, tornou-se magistrado por meio do chamado quinto constitucional, ferramenta que permite que parte das vagas em tribunais seja destinada a advogados e membros do Ministério Público.

A diferença entre os perfis foi sentida nos discursos na sessão que os elegeu, na última terça-feira (7). A futura presidente disse que estava comprometida em honrar a Constituição e as leis “com inteira responsabilidade e absoluta dedicação”.

Kassio, por sua vez, afirmou que o papel da Justiça Eleitoral é preservar a vontade popular e fazer com que ela seja “sempre a última voz”. Também disse querer que a sociedade fique tranquila ao colocar nos postos de agentes públicos as pessoas que deseja.

“É isso que eu sempre preservei e tenho absoluta certeza que, assim como vossa excelência [Alexandre de Moraes] fez um trabalho magnífico à frente da corte, a ministra Cármen Lúcia também o fará”, disse.

Se colocarem em prática essas linhas, a corte eleitoral deve ficar com uma dinâmica diferente dos últimos mandatos de presidente e vice, que tiveram ao longo do tempo muita sintonia nas ações.

Cármen Lúcia e Kassio foram procurados pela Folha, mas não quiseram comentar.

Quem é quem na composição do TSE

Pelo regimento interno do TSE, cabe ao vice-presidente substituir o presidente em situações de impedimentos para julgar processos ou em faltas ocasionais no tribunal.

Pessoas próximas a Kassio avaliam que ele pode divergir de Cármen, por exemplo, em situações em que ela poderia se manifestar pela cassação de mandatos em razão de opiniões emitidas por políticos, por ter uma visão diferente do que considera ser fake news.

O ministro tem feito críticas nos bastidores sobre decisões de Moraes que derrubaram perfis nas redes sociais, em situações que considera ser o exercício do direito à liberdade de expressão e que não poderiam ser criminalizadas.

Medidas neste sentido atingiram principalmente aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que o indicou para ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e lhe garantiu a vaga no TSE.

Já as posições de Cármen no combate à desinformação e na regulamentação das plataformas são mais alinhadas às de Moraes, que hoje tem a ministra como sua vice-presidente.

Foi dela a proposta para que essas empresas adotem medidas para impedir ou diminuir a circulação de fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral.

Nos bastidores, porém, ela tem sinalizado que deseja menos confronto político no TSE do que o visto na gestão de Moraes. Esta será a segunda vez de Cármen como presidente da corte —ela também presidiu o tribunal em 2012 e 2013.

Pela ordem de antiguidade do tribunal, Kassio deve presidir o TSE no biênio seguinte e comandar a corte nas eleições presidenciais de 2026.

A coordenadora-geral da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), Vânia Aieta, destaca que Cármen também não deverá flexibilizar sua conduta em temas sensíveis aos direitos fundamentais, como na violência política de gênero.

“Ela vai atuar com muito rigor contra ataques misóginos e a utilização das redes sociais para esses fins como uma suposta liberdade de expressão. Também deverá ser intransigente na defesa de pessoas pretas e mulheres trans, muito atacadas pelos políticos tradicionais, e outros grupos vulneráveis”, afirma.

Cármen e Kássio já protagonizaram uma discussão sobre o tema, quando analisavam um caso de suposta fraude em cotas eleitorais de gênero, numa sessão no tribunal de abril do ano passado. A candidata em questão havia recebido nove votos no pleito de 2020 e alegou ter sido abandonada pelo partido.

Kassio disse não ter visto fraude no caso e que era preciso “ter um pouco de empatia com essas mulheres que se candidatam e são abandonadas pelo partido”. “Elas nunca participaram de nada, de campanha, não sabem como percorrer esse caminho durante o pleito”, afirmou.

Cármen discordou da fala do colega e disse que as mulheres “não são coitadas”, mas querem empatia, respeito e o reconhecimento de seus direitos.

Ela ainda disse que o tom usado por Kassio era “quase paternal” e que era preciso reconhecer a candidata “como pessoa dotada de autonomia, sem precisar ser amparada ou cortejada”. “Isso é o que nós, mulheres, não queremos”, disse.

Já o presidente do Ibrade (Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral) e ex-ministro do TSE, Marcelo Ribeiro, destaca que o tribunal sob o comando de Cármen não terá nenhuma perda relacionada à firmeza de decisões vista na gestão de Moraes, mas acrescenta que ela prezará pela efetividade e celeridade dos processos.

“Ela não gosta de perder tempo, e isso será muito importante em uma eleição municipal devido à grande quantidade de municípios e processos que podem gerar. É uma pessoa muito resoluta em suas posições e faz questão da moralidade, características essenciais para que o tribunal funcione de uma maneira efetiva”, disse o advogado, que foi colega de Cármen quando ministro do tribunal.