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Recentes publicações jurídicas de integrantes da Abradep reúnem análises sobre propaganda eleitoral, regras, inelegibilidades e os desafios das campanhas digitais.
Para ser usado para uma consulta diária, o advogado e professor, Diogo Rais, lançou o E-book “Propaganda Eleitoral Digital – 1ª Edição”, pela editora Revista dos Tribunais. Na obra o autor explica que esse tipo de propaganda é um conjunto de estratégias e comunicações realizadas por candidatos, partidos ou coligações no ambiente online, com o objetivo de divulgar propostas, angariar apoio e influenciar o eleitorado durante o período eleitoral, por meio de ferramentas como redes sociais, sites, aplicativos de mensagens e outras plataformas digitais. Os 48 capítulos do livro foi estruturado para realizar uma consulta diária de dispositivos legais, a legislação e as resoluções aplicáveis reunidas de forma temática.
Já na 5ª edição, o livro “Propaganda Eleitoral – de acordo com a Reforma Eleitoral e as Resoluções do TSE para as Eleições de 2026”, do escritor, Desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Lidio Modesto da Silva Filho, trata sobre como a propaganda eleitoral brasileira passou por profundas transformações nos últimos anos. A evolução das campanhas digitais, a crescente utilização das redes sociais, o impulsionamento de conteúdos, a inteligência artificial, os deepfakes, a desinformação e os novos mecanismos de proteção da integridade informacional modificaram significativamente a forma de comunicação política e os desafios enfrentados pela Justiça Eleitoral. A obra foi integralmente revista, atualizada e ampliada para contemplar as mais recentes alterações legislativas e regulamentares, especialmente as Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral aplicáveis às Eleições de 2026.
Também um livro atual, o “Guia de Direito Eleitoral 2026” foi idealizado para compreender as regras das eleições brasileiras de forma rápida, segura e acessível, sem abrir mão do rigor jurídico. De autoria, dos advogados Renato Ribeiro, Kaleo Dornaika Guaraty e Luiz Felipe de Aragão Passos a obra apresenta os principais temas que envolvem as Eleições de 2026 em linguagem clara e com orientação essencialmente prática.
Escritor por profissionais, professores e pesquisadores tanto do Direito quanto da Ciência Política e da Filosofia Jurídica e Política, o livro “Inelegibilidades constitucionais e infraconstitucionais: uma reforma eleitoral e política”, analisa as resoluções do TSE e os precedentes mais recentes do STF e das Cortes Eleitorais, os autores avaliam as recentes alterações legislativas que impactam a Política e o Direito Eleitoral, em razão da edição da Lei Complementar nº 219/2025 e da Lei nº 15.358/2026, que trata das restrições impostas às pessoas envolvidas com o crime organizado.
A professora e advogada, Raquel Cavalcanti Ramos Machado Malenchini, lançou o livro “Direito Eleitoral – Bases permanentes de uma legislação mutável”, que aborda o Direito Eleitoral como um campo marcado pela instabilidade. Reformas legislativas, debates em aberto, normas que mudam a cada ciclo eleitoral. A autora parte da premissa de que, por baixo da superfície mutável da legislação eleitoral, há uma camada mais profunda e mais estável, formada pelos princípios que organizam o regime jurídico eleitoral e orientam quem interpreta diante das reformas, na análise das decisões e no enfrentamento das controvérsias que o campo inevitavelmente produz.
O livro “O Avesso do Arbítrio – Estudos em homenagem a Paulo Brossard de Souza Pinto”, reúne reflexões de ministros do STF, juristas, historiadores e cientistas políticos sobre o pensamento e a contribuição de um dos mais importantes nomes da história constitucional brasileira, falecido em 2015. A coletânea traz artigos de especialistas de diferentes áreas do conhecimento que exploram a contribuição do ministro para o pensamento jurídico brasileiro.
Esses lançamentos ampliam o aprendizado sobre os principais desafios do Direito Eleitoral nestas eleições, deste ano, oferecendo análises atualizadas para profissionais que atuam na área, para os eleitores, e partidos aplicarem as regras eleitorais.
