Editais

Ato de instalação de Grupo de Trabalho: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e eleições 2020

Edital 10/2020 – GT “Programa de compliance e Código de Ética e Conduta da ABRADEP”

Edital 09/2020 – GT “Cotas raciais: reserva de recursos destinados ao financiamento e tempo de propaganda para candidatos(as) negros(as)”

Edital 08/2020 – GT Audiência Pública do TSE sobre alterações na norma que trata da vigência e extinção dos partidos

Edital 07/2020 – Seleção de mentores da “I Competição de Julgamento Simulado em Direito Eleitoral”

Edital 06/2020 – Inscrição suplementar de debatedores no GT “Crise da pandemia do COVID-19 e as implicações nas eleições brasileiras 2020, no direito eleitoral e no estado democrático de direito”

Edital 05/2020 – Consulta prévia: adesão à manifestação escrita multi-institucional

Edital 04/2020 – GT PLs 1429.2020, 2630.2020 e a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet

Edital 03/2020 – Nota institucional

Edital 02/2020 – GT “Crise da pandemia do COVID-19 e as implicações nas eleições brasileiras 2020, no direito eleitoral e no estado democrático de direito”

Edital 01/2020 – Avaliadores e da Comissão Organizadora da “I Competição de Julgamento Simulado em Direito Eleitoral”

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