Os desafios para alterar as eleições municipais

Diante da pandemia de Covid-19, que lamentavelmente resultou em milhares de mortes, temos mais um desafio: como realizar as eleições municipais deste ano?

Ainda no início de abril, o TSE instituiu um grupo de trabalho para avaliar os impactos da pandemia nas atividades da Justiça Eleitoral, especialmente no que diz respeito à implementação das eleições 2020. A avaliação permanece a mesma: a Justiça Eleitoral tem condições materiais de realizar as eleições este ano.

O STF já se manifestou, como não poderia deixar de ser, que mudanças no calendário eleitoral devem ficar a cargo do Legislativo, e não do Judiciário. Como as datas das eleições estão prevista na Constituição Federal para o mês de outubro, estas só podem ser alteradas mediante emenda à Constituição, destacam Evelyn Melo Silva e Glória Regina Félix Dutra, em artigo publicado na Folha.

No último dia 19, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou sobre a criação de uma comissão mista, composta de deputados e senadores, para debater o adiamento da data das eleições, sem a prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores.

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