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Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político inicia projeto “Conversa com o Supremo”

A Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) dará início, nesta sexta-feira (3), ao projeto “Conversa com o Supremo”. Com objetivo de debater temas pertinentes ao campo democrático no Brasil, o tema da primeira edição será “Democracia e Fake News” e contará com participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A …

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Promulgada emenda que adia eleições municipais para novembro

As Mesas da Câmara e do Senado promulgaram nesta quinta-feira a proposta que adia as eleições municipais para novembro por conta da pandemia do novo coronavírus. Os prazos do calendário eleitoral também são adiados. De acordo com a Emenda Constitucional 107, os dois turnos das eleições serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. …

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Nos últimos dois anos, TSE julgou mais cassações

Julgamentos de pedidos de cassação de mandato por abuso de poder econômico no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se tornaram mais frequentes nos últimos dois anos. Entre 2018 e 2019, a Corte decidiu sobre 426 casos, similares aos enfrentados pelo presidente Jair Bolsonaro e seu vice, Hamilton Mourão. De 2010 a 2017, a Corte havia analisado …

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As ‘fake news’ do PL das ‘fake news’

No Congresso Nacional teremos mais um dia dedicado ao tema: “fake news” e eleições. Como se não bastasse um só tema polêmico na ordem do dia a votação do projeto de lei chamado (erroneamente) de “PL das ‘fake news’” acontece junto com a votação sobre o adiamento das eleições. Mas o que realmente está em …

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Em defesa da boa administração pública

As normas jurídicas têm como finalidade orientar o comportamento da sociedade em uma dada direção, o que fica ainda mais evidente em se tratando de norma sancionatória típica, aquela que estabelece sanções como consequência da prática de uma infração, seja ela penal, civil ou administrativa. Ao prever que a prática do ato X implica a …

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CRM-PB lança Cartilha Eleitoral para médicos candidatos em conferência online

O Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) vai lançar na próxima quinta-feira (2 de julho) a Cartilha Eleitoral para médicos candidatos nas eleições de 2020. O documento será apresentado durante uma conferência online que o CRM-PB vai promover em seu canal no Youtube (crmpb) para discutir os limites éticos e jurídicos entre a atuação …

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Adiamento, sim. Prorrogação de mandato, não. Unificação das eleições, não

O diálogo institucional construído pelo TSE e pelo Senado Federal com a participação de entidades da sociedade civil, a exemplo da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP foi capaz de construir um consenso que autorizou a aprovação, em dois turnos, do Projeto de Emenda Constitucional que propõe o adiamento em 42 dias …

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Divulgado caso hipotético do I Electoral Moot Court Competition, sob o tema “Democracia e cassação de mandato eletivo”

Está disponível para consulta dos estudantes dos cursos de Direito de todo o país o caso hipotético do I Electoral Moot Court Competition, sob o tema “Democracia e cassação de mandato eletivo”. Clique AQUI e confira o documento O prazo para inscrição das equipes e participação no evento vai até 30 de de junho de …

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Campanha online e novo horário de votação: como a pandemia muda a eleição

A proposta para adiar as eleições municipais de outubro para novembro deste ano avança no Congresso Nacional e deve trazer uma série de novidades para eleitores e candidatos, especialmente no dia de votação. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) aprovada pelo Senado adia em 42 dias a data do primeiro turno e ajusta prazos …

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Adiamento das eleições para 15 e 29 de novembro é aprovado no Senado

O Plenário do Senado aprovou em votação remota o adiamento para os dias 15 e 29 de novembro, do primeiro e do segundo turnos, respectivamente, das eleições municipais deste ano, inicialmente previstas para outubro, em decorrência da pandemia de coronavírus. O texto aprovado na última terça-feira (23) foi um substitutivo do senador Weverton (PDT-MA) à …

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