Artigos Científicos

Condutas vedadas e a política assistencialista de emergência

A crise sanitária resultante da pandemia mundial de coronavírus expõe de uma forma aguda uma série de condutas dos gestores públicos em ano eleitoral que podem culminar na imposição de severas sanções, tais como multas e cassação do mandato. Porém, devemos fazer a seguinte ponderação, a crise resultante do covid-19 pode ser comparada às diversas …

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Congresso de Direito Eleitoral terá a primeira competição de julgamento simulado no país

Alunos de Graduação em Direito e que já tenham cursado o mínimo de 40% da carga horária total do curso poderão se inscrever na I Competição Nacional de Julgamento Simulado em Direito Eleitoral, que ocorrerá durante o VII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, entre 27 e 29 de maio, em Curitiba. . A participação será …

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Financiamento e participação feminina são debatidos no primeiro dia do Seminário Reforma Política

Começou na tarde desta quinta-feira (23), na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, o Seminário Reforma Política e Eleitoral no Brasil, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do TSE e a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep). No primeiro painel do evento, o tema abordado foi “Financiamento da Política e das …

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