As discussões sobre a suspensão ou não das eleições municipais devem ocorrer neste momento? SIM

Nesta pandemia, inúmeras dúvidas surgiram no campo jurídico, em especial sobre a (in)constitucionalidade de medidas tomadas pela União, estados, Distrito Federal e municípios que limitam direitos fundamentais. No sistema político, uma dúvida cruel nos assombrará em breve: o que fazer diante do calendário eleitoral que culmina, em outubro, com a eleição municipal?

Esse pleito tem datas definidas pela Constituição, bem como o dia da posse de prefeitos e vereadores e a duração de seus respectivos mandatos (artigo 29, incisos I a III). Há, porém, diversos atos preparatórios às eleições que são fundamentais para que elas ocorram dentro da normalidade e da legitimidade, valores também previstos em nossa Carta, destaca publicação do advogado Daniel Falcão, na Folha.

Termina no dia 4 de abril o prazo legal para que futuros candidatos possam decidir por qual partido vão se lançar no pleito; em qual município serão alistados; e quais os partidos políticos que disputarão a eleição por terem conseguido atingir todos os requisitos previstos na legislação, por meio de seu registro no TSE. Nesse mesmo dia, vence o prazo para que diversos agentes públicos se desincompatibilizem de seus cargos para serem candidatos.

Clique AQUI e confira a publicação na íntegra

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